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O Nosso Código de Conduta


    No âmbito da Política de Prevenção de Crimes, e em conformidade com o previsto no Código Ético da Imperial, devem ser comunicadas ao Comité de Compliance (CC) da Agência as infrações do mesmo ou de qualquer legislação que tenha relevância penal, que sejam testemunhadas ou das quais se tenha conhecimento, e que tenham sido cometidas por profissionais da Agência no exercício das suas atividades ou sempre que a Agência possa estar relacionada, especialmente se essas condutas puderem constituir crime. A denúncia será recebida pelo Comité de Compliance (CC) da Imperial, que a registará juntamente com a documentação que a acompanhe, e adotará as medidas adequadas, garantindo a confidencialidade em todos os momentos. De acordo com o estabelecido no Código Ético da Imperial, informa-se que não serão tomadas represálias contra o denunciante pelo facto de ter apresentado denúncia, no entanto, adverte-se que deverão abster-se de apresentar denúncias falsas feitas com má-fé.

Legalidade

A receção e o processamento das denúncias serão realizados de forma totalmente segura e confidencial, com o objetivo de evitar condutas irregulares e em cumprimento com a legislação vigente, em especial a Lei 2/2023, de 20 de fevereiro, que regula a proteção de pessoas que denunciem infrações normativas e de combate à corrupção. De igual forma, os dados pessoais das pessoas envolvidas serão sempre protegidos em matéria de proteção de dados.

Integridade e responsabilidade

A integridade no exercício da atividade da Imperial é da responsabilidade de todos os profissionais da Imperial e de todas as terceiras pessoas (clientes, fornecedores, etc.) que colaboram com a Agência. Caso tenha conhecimento de alguma conduta irregular, ou que possa ser considerada como tal, é do seu dever denunciá-la através deste canal.

Compromisso

Estas medidas respondem à vontade da Imperial de aprofundar uma cultura corporativa de respeito normativo e decorrem dos requisitos estabelecidos no Código Penal para os modelos de organização e gestão em matéria de prevenção penal de pessoas jurídicas.